Jair Ferreira reúne Senadores com a Funcef para aprovação de projeto de lei que beneficia participantes

Isenção integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda nos planos das entidades fechadas de previdência complementar, a exemplo da Funcef. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1739/2024 que desde o ano de 2017 tramita no Congresso Nacional. Atualmente, o projeto aguarda votação dos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

“Trata-se de uma proposta que foi oriunda do PL 8821/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei em análise propõe que o limite de dedução no imposto de renda da contribuição previdenciária da pessoa física não seja aplicado a contribuições adicionais pagas em virtude de desequilíbrios financeiros de planos privados de previdência complementar” explicou Jair Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef.

De acordo com Ferreira, toda a Diretoria de Benefícios está mobilizada para acabar com uma contribuição tributária que ainda penaliza aposentados e pensionistas da FUNCEF e outras entidades fechadas de previdência complementar. “Os beneficiários são limitados a cerca de 12% de dedução dessas contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, o que gera ônus financeiro que consideramos injusto”, disse Ferreira.

O relator do projeto na CAS é o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é o presidente da comissão. De acordo com Jair Ferreira, conversas estabelecidas com o gabinete do senador, durante as incidências realizadas pela Diretoria de Benefícios da Funcef, apontam que o relatório deve seguir o entendimento da aprovação que a Câmara Federal proporcionou.

“Temos visitado os gabinetes dos Senadores para defender a aprovação do PL com mais celeridade. A última tramitação do projeto ocorreu no dia 12 de março e é fundamental que o Senado se sensibilize para a questão. A mobilização é fundamental para que ele seja aprovado em todas as comissões para seguir direto à sanção presidencial”.

Na última terça-feira, dia 15, Dionísio Siqueira, Gerente de Relacionamento da Diben, se uniu a representantes dos bancários do Rio Grande do Sul para conversar com o Senador Paulo Paim em Porto Alegre. Segundo Dionísio, “O Senador recebeu muito bem o ofício sobre o Projeto de Lei 1.739/2024. A dedução das contribuições extraordinárias no Imposto de Renda assegura maior justiça fiscal e segurança jurídica aos participantes da Funcef e de outras Entidades Fechadas de Previdência Complementar”.

Quando apreciado na CAS, o PL 1739/2024 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo Senador Renan Calheiros.